Tribunal Administrativo lança Novo site, e Amplia serviços digitais aos Contribuintes

O Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (Tarf) lançou nesta quinta-feira (13/6) o seu novo site. Desenvolvido pela Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs), o ambiente virtual cria mais um canal de relação com contribuintes e facilita o acesso às decisões dos juízes, súmulas (textos que uniformizam o entendimento consolidado sobre determinados temas jurídicos) e à etapa em que os processos administrativos se encontram.

“A criação desse canal de comunicação direta com o público-alvo aumenta a transparência das ações do Tarf e facilita o acesso a informações importantes para os contribuintes com processos em andamento. A nova ferramenta trará mais eficiência para o trabalho do órgão, que é fundamental na solução de litígios tributários,” avalia Pricilla Santana, secretária da Fazenda, pasta a qual o tribunal é vinculado.

No site, o Tarf também passa a concentrar o calendário das reuniões de julgamento das duas câmaras e do pleno, que ocorrem mensalmente, e a disponibilizar as pautas dos julgamentos em andamento e finalizados. A plataforma ainda hospeda o acervo de acórdãos publicados desde 1991 – documentos que servem de registro histórico dos julgamentos tributários no Estado. O usuário terá acesso a todos as funcionalidades do Tarf na aba “Carta de Serviços” e a uma seção de perguntas e respostas.

“O novo site trará mais segurança, agilidade e conforto aos usuários. É um grande avanço no contato com os contribuintes e advogados, elevando o tribunal a um novo patamar de gestão da comunicação, conforme a legislação vigente,” afirma Carlos Tocchetto, presidente do Tarf.

Sobre o Tarf

Criado em 1950, o Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (Tarf) é um órgão colegiado de segunda instância administrativa, responsável pelo julgamento de litígios tributários relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCD) e taxas. O colegiado é composto por duas câmaras, integradas por representantes da Fazenda Estadual e dos contribuintes, além do tribunal pleno. Por lei, todos os membros são bacharéis em Direito.

Até maio deste ano, o Tarf possuía 585 processos em andamento, abrangendo cerca de 400 empresas e pessoas físicas. No total, os litígios tributários em tramitação somam R$ 2,6 bilhões. Em 2023, o tribunal julgou mais de 900 processos, com um prazo médio de 304 dias para a tramitação dos processos.