09/07/2024/
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Os deputados que compõem o Grupo de Trabalho do PLP 68/24, que trata da Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo, afirmaram que o esforço nas negociações com as bancadas é para manter a alíquota básica de 26,5%…
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09/07/2024/
Os deputados do grupo de trabalho (GT) sobre o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) decidiram que os estados precisam definir o que é “grande patrimônio” no caso de doações e heranças. Segundo o relatório divulgado pelo GT…
08/07/2024/
Previsto para ser votado a partir desta quarta-feira (10) na Câmara dos Deputados, o primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária é o atual alvo de pressão de lobbies setoriais, que buscam arranjos para garantir menores cargas de impostos no novo…
08/07/2024/
Durante a recente crise meteorológica, dois canais oficiais de transmissão no WhatsApp – o Sefaz RS ICMS e o Sefaz RS ITCD –, criados pela Receita Estadual (RE), apresentaram grande crescimento, garantindo a comunicação com os cidadãos num período em que os sistemas do Estado ficaram fora do…
04/07/2024/
O julgamento sobre a exclusão do ISS da base do PIS e Cofins está empatado. O STF pautou o julgamento para o dia 28.08.2024. Essa é uma das teses mais importantes que aguardam julgamento no STF. Trata-se do RE 592616 com…
04/07/2024/
STF começou a julgar qual a competência territorial para execuções fiscais movidas por Estados contra contribuintes sediados em diferentes unidades federativas. Até o momento, apenas o relator, ministro Dias Toffoli proferiu voto no sentido de que a competência deve ser do…
02/07/2024/
Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu, na última sexta-feira (28/6), o julgamento de repercussão geral no qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute se o pagamento de honorários advocatícios pode ter preferência em relação ao crédito tributário.…
02/07/2024/
O Estado do Paraná aderiu a novas medidas tributárias que visam auxiliar na recuperação econômica do Rio Grande do Sul, que permanece em estado de calamidade pública ocasionado pelas enchentes iniciadas no fim de abril. As inciativas, que já entraram em…
01/07/2024/
Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária – DIRBI será obrigatória em relação aos benefícios fiscais usufruídos, a partir do mês de janeiro de 2024. Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2198/2024 , que instituiu a Declaração…
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