CARF Prorroga por mais Um mês os Prazos para a prática de Atos processuais devido à Calamidade pública no Rio Grande do Sul

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) anunciou nesta segunda-feira, 10/6, a prorrogação, por mais um mês, dos prazos para a prática de atos processuais, em razão do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul. A medida, oficializada por meio da Portaria CARF/MF 926, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 06 de junho de 2024, estende o prazo anteriormente fixado de 31 de maio para 30 de junho.

A prorrogação do prazo permite que as empresas e cidadãos do Rio Grande do Sul possam se dedicar prioritariamente à normalização de suas atividades. O Órgão assegura que continuará monitorando a situação e poderá adotar novas medidas conforme seja necessário.

O Carf reforça seu compromisso com um atendimento de excelência em prol da sociedade, buscando constantemente soluções que considerem as circunstâncias excepcionais enfrentadas pelos contribuintes.

Clique AQUI e leia a íntegra da Portaria CARF/MF 926.

Fonte: Ministério da Economia.