Os deputados que compõem o Grupo de Trabalho do PLP 68/24, que trata da Lei…
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Os deputados do grupo de trabalho (GT) sobre o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens…
Previsto para ser votado a partir desta quarta-feira (10) na Câmara dos Deputados, o primeiro…
Durante a recente crise meteorológica, dois canais oficiais de transmissão no WhatsApp – o Sefaz RS ICMS e o Sefaz…
O julgamento sobre a exclusão do ISS da base do PIS e Cofins está empatado.…
STF começou a julgar qual a competência territorial para execuções fiscais movidas por Estados contra…
Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu, na última sexta-feira (28/6), o julgamento…
O Estado do Paraná aderiu a novas medidas tributárias que visam auxiliar na recuperação econômica…
Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária – DIRBI será obrigatória em…
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