Grupo da reforma tributária discute isenção para cesta básica e cashback de impostos

O grupo de trabalho (GT) que analisa a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) promove mais duas audiências públicas nesta quarta-feira (5).

A proposta em análise no GT, enviada pelo governo, prevê isenção tributária para cesta básica, devolução de impostos cobrados sobre consumo e alíquotas menores para algumas profissões.

Cashback e cesta básica
Pela manhã, a partir das 9 horas, os deputados vão discutir o chamado cashback, que seria a devolução de uma parcela dos tributos pagos sobre o consumo. A medida, segundo o governo, vai beneficiar famílias com renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 706 hoje) inscritas no Cadastro Único de programas sociais (CadÚnico).

Os parlamentares também vão debater a isenção tributária para produtos da cesta básica. O projeto do governo lista 15 produtos que deverão ser isentos:

• arroz

• leite e fórmulas infantis

• manteiga

• margarina

• feijões

• raízes e tubérculos

• cocos

• café

• óleo de soja

• farinha de mandioca

• farinha e sêmolas de milho

• farinha de trigo

• açúcar

• massas

• pão

Regimes diferenciados
À tarde, a partir das 14h30, o grupo de trabalho vai discutir a redução de tributos para algumas profissões prevista na reforma.

A proposta em análise no GT prevê alíquotas menores dos novos tributos criados pela reforma tributária – Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) – sobre a prestação de serviços de 18 profissões:

• administradores

• advogados

• arquitetos e urbanistas

• assistentes sociais

• bibliotecários

• biólogos

• contabilistas

• economistas

• economistas domésticos

• profissionais de educação física

• engenheiros e agrônomos

• estatísticos

• médicos veterinários e zootecnistas

• museólogos

• químicos

• profissionais de relações públicas

• técnicos industriais

• técnicos agrícolas

Fonte: Agência Câmara de Notícias