Participantes de audiência pública pedem ampliação da cesta básica da reforma tributária

Participantes de audiência pública do Grupo de Trabalho da Regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/24) pediram a ampliação da cesta básica prevista no projeto, embora divirjam sobre a entrada de alimentos ultraprocessados. O governo defendeu a cesta de apenas 15 itens, com alíquota zero da nova tributação, porque acredita que a devolução de impostos para os mais pobres, o cashback, funciona melhor caso o objetivo seja ampliar benefícios.

A experiência de cashback que existe no Rio Grande do Sul foi comentada pelo subsecretário da Receita do estado, Giovanni Padilha. Segundo ele, essa modalidade reduz a tributação pela metade. Já a isenção de imposto traz um benefício para o consumidor de apenas 13% do total.

Críticas à cesta básica
Representantes do setor atacadista pediram a inclusão de produtos como azeites, molhos, sobremesas e salsichas nos benefícios fiscais. E o setor do comércio quer a retirada das bebidas açucaradas da lista dos que serão sobretaxados com o Imposto Seletivo (IS). Também o setor de telecomunicações pediu cashback para os seus serviços consumidos por pessoas de baixa renda.

A Associação Brasileira de Supermercados defendeu uma cesta básica maior e com produtos de higiene e limpeza e afirmou que a participação destes produtos no faturamento do setor é pequena, de pouco mais de 10%.

Em outra audiência pública do mesmo grupo de trabalho, o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega criticou a criação de uma nova cesta básica.

“Primeiro porque o pressuposto da cesta básica é que o valor do imposto que foi reduzido seja transferido para o consumidor, mas a experiência mostrou que as empresas ficam com uma parte desse benefício. E também porque ficou provado que esse tipo de arranjo beneficia os mais ricos – primeiro, porque eles também consomem os mesmos bens, e segundo, porque na medida em que a cesta se amplia, os ricos vão sendo mais beneficiados”, afirmou.

Outros produtos, como proteínas animais, terão redução de 60% na alíquota do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).  E os alimentos processados em geral e produtos como azeite e pães industrializados terão alíquota normal.

Fonte: Agência Câmara de Notícias.