Visão Geral da Reforma tributária

A reforma tributária é tema, atualmente, de relevância no cenário político e fiscal do país. De forma induvidosa terá impactos na arrecadação e distribuição dos recursos pelo Poder Executivo na gestão pública.

De forma inegável as alterações promovidas no texto constitucional, irá refletir no cenário político e social, inclusive na distribuição dos tributos a refletir no dia a dia, entre os cidadãos e as empresas.

Por certo, a interesse de todos os envolvidos, principalmente para aqueles que militam na área fiscal e tributária será necessário o estudo constante e análise dos textos normativos para que, seja oportunizado via planejamento adequado a identificar as deficiências e oportunidades no cenário fiscal.

Em 20.12.2023 foi promulgada a reforma tributária trazendo uma nova realidade pertinente à tributação, principalmente, sobre o consumo , na instituição de novos tributos: CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), e I.S (Imposto Seletivo); em substituição a Pis/Cofins , ICMS e ISSQN e IPI, respectivamente.

Outrossim, houve alterações significativas na tributação sobre a propriedade, ora pertinente a novas regras aplicadas para cálculo de IPTU, IPVA e ITCMD, dentre outros tributos.